Crise fiscal e desestatização : perspectivas para o desenvolvimento equilibrado

Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho realiza uma análise sobre o atual cenário de crise fiscal e os desafios impostos à gestão Pública diante da restrição financeiro-orçamentária. Diante deste cenário, o trabalho visa tratar da necessidade de desestatização para readequar e reorganizar as estruturas de Estado apto à promoção do desenvolvimento. Para isso, no primeiro capítulo optou-se por fazer inicialmente uma abordagem sobre os aspectos históricos da crise fiscal e sua evolução. Tratou-se também do arcabouço jurídico da questão – que necessariamente perpassa pela Constituição Federal, pelo Sistema Tributário Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) – até chegar ao atual cenário institucional de desequilíbrio fiscal. Depois disso, no capítulo 2 a ênfase do texto recai o orçamento público como norma que traça escolhas e dirige a atividade estatal a fim de busca o desenvolvimento. Será demonstrado que a crise fiscal interrompe investimentos em infraestrutura necessários para o desenvolvimento econômico brasileiro. Assim, o texto aponta a incompatibilidade das estruturas de Estado brasileiro e do modo como as atividades prestadas pelo Poder Público são executadas em relação com a capacidade de custeio, dando especial atenção para a impossibilidade de sustentação do atual quadro institucional frente obrigações com despesa com pessoal e as vinculações orçamentárias. Metodologicamente, houve o cotejamento dos dados disponíveis pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Receita Federal, com o objetivo de mapear o campo empírico das finanças públicas brasileiras. Feito isso, no capítulo 3 promove a discussão sobre as correntes teóricas da desestatização, suas modalidades e da razão de sua necessidade de desestatizar. Assim, ficará suficientemente clara a argumentação expendida para a sustentação de que o desenvolvimento e crescimento econômico requer uma agenda política para redução do tamanho do Estado, de modo que permita os investimentos em áreas prioritárias. Por fim, ainda que de forma incipente, buscar-seará traçar comentários sobre a desproporção/inadequação entre as estrututas obsoletas e as reais necessidades sociais, as quais que exigem uma alocação orçamentária eficiente