Imposto sobre heranças e doações no Brasil e na França : uma comparação

A pesquisa propõe um estudo comparado sobre o Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações – ITCMD – no Brasil, com o mesmo instituto em voga na França, les droits de mutation à titre gratuit. Com esse objetivo, o primeiro capítulo desenvolve uma contextualização do Direito Tributário brasileiro, seu objeto e princípios aplicáveis ao imposto. O segundo capítulo apresenta o histórico evolutivo do imposto no Brasil, analisa as normas legislativas, com destaque para aquelas em vigor no Estado do Rio Grande do Sul, e a atual posição jurisprudencial acerca da constitucionalidade de sua progressividade. No terceiro capítulo, é apresentado o contexto atual do Direito Tributário francês e a forma de organização de sua legislação tributária. Finalmente, no último capítulo, é apresentada a legislação referente ao imposto sobre sucessões e imposto sobre doações franceses.The research proposes a comparative study on the inheritance and donation tax in Brazil – ITCMD –, with the same tax apllied currently in France – les droits de mutation à titre gratuit. To this intent, the first chapter develops a contextualization of the Brazilian Tax Law, its object and principles applicable to that tax. The second chapter presents the historical evolution of the taxes in Brazil, it analyzes its current legislative norms in force, with highlight to those in the Rio Grande do Sul state, and the current jurisprudential position on the constitutionality of its progressivity. In the third chapter, the current context of the French Tax Law and the form of organization of its tax legislation. Finally, in the last chapter, we present the legislation related to the French succession and donation tax