Temas de processo tributário

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:347.91/.95(81) T278p- Organizado por: Guilherme Chambarelli e Octávio Morgado de Souza Bandeira