Parecer n. 491 de 11 de setembro de 2019

Prestação de serviços de prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes. Contrato STJ n. 4/2016. Sétimo termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Dispensa de apresentação de pesquisa de mercado. Art. 30-A, parágrafo 2º, da Instrução Normativa – IN n. 2 de 30 de abril de 2008 do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, vigente à época da licitação. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Recomendações