Parecer n. 446 de 26 de agosto de 2019

Renovação das licenças do software IBM DB2. Prorrogação do prazo de vigência. Solução de tecnologia da informação e comunicação. Requisitos. Art. 22 da IN STJ n. 4/2013. Ressalvas. Pesquisa de preços. Cotação única com fornecedor que não pode prestar o serviço. Ausência de atualização da qualificação econômico-financeira. Minuta do terceiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 68/2016 aprovada e condicionada à regularidade da instrução do processo