Add to ORKGEste texto tem como objetivo determinar se os crimes de tortura praticados sob a égide da ditadura militar brasileira podem ser alcançados pelo efeito da Lei n. 6.683/1979 e se tais delitos poderiam ser objeto de persecução nos dias atuais. Procedeu-se à exposição dos antecedentes históricos da Lei de Anistia estabelecendo um conceito para o instituto jurídico. Em seguida, buscou-se determinar qual o alcance da definição de crimes políticos e os efeitos de uma eventual revogação da Lei n. 6.683/1979, terminando com considerações sobre os efeitos da prescrição sobre tais delitos e considerações sobre os tratados internacionais, concluindo pela impossibilidade jurídica de julgar e condenar penalmente aquelesoutrora anistiados
A fraca disponibilidade de recursos energéticos não renováveis reflecte-se na crescente procura e na...
Em uma citação clara ao célebre artigo de Hal Foster, O artista como etnógrafo, o presente texto par...
A segurança pública é questão que afeta a qualidade de vida dos brasileiros, que se sentem fragiliza...
Bobbio, severo defensor do sistema democrático e crítico feroz dos perigos a que ele sempre esteve e...
Tensões entre intimidade e esfera pública percorreram a modernidade para desembocarem, não menos ret...
O presente trabalho pretende fazer uma abordagem acerca da adoção tardia, bem como fazer um estudo s...
Estima-se que dois em cada três lares portugueses tenham um animal de estimação. Predominam cães, g...
este trabalho trata especificamente do trabalho infantil no Brasil sob a ótica da Organização do Tra...
O século XXI deverá conhecer uma profunda revolução nos clássicos conceitos jurídicos, não só a part...
O presente trabalho tem como escopo expor os requisitos considerados pelo Superior Tribunal de Justi...
O escopo do presente artigo é debater sobre a possibilidade de uma nova interpretação sobre a Súmula...
O Direito Processual brasileiro tem por regra geral o ônus da parte de realizar o pagamento de custa...
Como a sociedade científica, em suas descobertas, está caminhando a passos largos, adveio a necessid...
O ensaio aborda o caráter rítmico das imagens – de pulsação entre a presença e a ausência, o real e ...
O artigo é parte constitutiva de minha tese de doutorado que se ocupou em demonstrar que a violência...
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