A aplicação de padrões coloniais pela Corte Europeia: uma análise do caso Armani da Silva Vs. Reino Unido

Instituted in Cold War, the European Court of Human Rights is the international court for the protection of the human rights of those individuals who are under the jurisdiction of an European State which has ratified the European Convention of Human Rights and recognized the competence of the Court. Within the European Court was implemented in 1976 the margin of appreciation doctrine, interpretative mechanism that confers to the State he discretion to resolve matters that would be exclusively its competence, like the national security. Thus, this paper intended to examine, through inductive method and case study, the extent to which the application of the margin of appreciation doctrine goes back to the application of colonial assumption. This is because the margin of appreciation is used, in most cases, when the victim is a migrant, this is, when it comes to one of individual subjugated by modernity, and exempts the State’s international responsibility for human rights violations, as in the case of the homicide of Brazilian Jean Charles de Menezes (Case of Armani da Silva Vs. United Kingdom).Instituída na Guerra Fria, a Corte Europeia de Direitos Humanos é o tribunal internacional voltado à proteção dos direitos humanos daqueles indivíduos que se encontram sob a jurisdição de um Estado europeu que tenha ratificado a Convenção Europeia de Direitos Humanos e reconhecido a competência do tribunal. No seio da Corte Europeia foi implementada em 1976, a doutrina da margem de interpretação, mecanismo interpretativo que confere aos Estados a discricionariedade de resolver assuntos que seriam exclusivamente de sua competência, como a segurança nacional. Desta forma, este trabalho tem por intuito examinar, através do método indutivo e do estudo de caso, em que medida a aplicação da doutrina da margem de apreciação remonta à aplicação de um pressuposto colonial. Isto porque, a doutrina da margem de apreciação é utilizada, na maioria dos casos, quando a vítima é migrante, isto é, quando se trata de um dos indivíduos subjulgados pela modernidade, e exime a responsabilidade internacional do Estado pelas violações aos direitos humano, como no caso do homicídio do brasileiro Jean Charles de Menezes (Caso Armani da Silva Vs. United Kingdom)