A atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e o lugar do Direito na PEB

Brazilian Foreign Policy (BFP) uses law as a political instrument since 1750’s, and nowadays this BFP’s characteristic appears through Brazilian participation in World Trade Organization Dispute Settlement System (DSS). The purpose of this article is to analyze, basically through the historical approach, how international trade has been transformed during the XX century and how law have been used by BFP to the country’s growth on international trade system. Through DSS Brazil defends its national interest, reduces global power asymmetries and boosts the Brazilian international projection.O reconhecimento de que o direito é um instrumento político distingue a Política Externa Brasileira (PEB) desde os tempos coloniais. Modernamente, essa característica da PEB pode ser aferida por meio da atuação do Brasil junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio. O artigo analisa, valendo-se fundamentalmente do método histórico, o percurso do comércio internacional durante o século XX, marcado por sucessivas e acentuadas mudanças, e a atuação do Brasil junto ao OSC. Ao fazê-lo, demonstra como essa instrumentalização do direito pela PEB, ao mesmo tempo em que reduz as assimetrias do poder mundial, salvaguarda os interesses nacionais e faz com que o Brasil cresça dentro do sistema multilateral de comércio, impulsionando a sua projeção internacional