O presente trabalho busca estabelecer um comparativo crítico entre a licitação pelo tipo menor preço e a maior vantagem tencionada pela Lei nº. 8.666/93, tratada aqui como o melhor preço. Numa exegese legal,pretende-se demonstrar que a visão de busca estrita pelo menor preço tem obtido indesejados resultadospráticos, incompatíveis com a eficiência pretendia pela Administração Pública, onerando o erário com passivos trabalhistas, ficais e previdenciários que encarecem o custo real da contratação. Acredita-se, porém, ser tal quadro reversível em futuros certames se alterado o foco pretendido, levando-se em consideração a qualidade e a segurança jurídica da contratação
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pre...
O presente artigo cientifico tem como objetivo precípuo levantar vantagens e desvantagens econômicas...
Resumo: Este artigo foi produzido com a intenção de demonstrar a relevância social do temainvestigad...
O Pregão Eletrônico, nova modalidade licitatória, foi criado para atender às necessidades da Adminis...
O presente trabalho tem como finalidade analisar os limites impostos às Adesões de Ata de Registro d...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A pre...
A licitação é um procedimento administrativo pelo qual a administração seleciona a proposta mais van...
A questão dos precatórios se transformou em problema de magnitude nacional, comprometendo bom funcio...
As demandas judiciais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, por motivo de concursos públicos, ...
O presente estudo discorre sobre a possibilidade de perda de qualidade na aquisição de materiais nas...
Este trabalho apresenta uma resenha da literatura sobre leilões, a partir da clássica nomenclatura d...
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que, apesar das possibilidades de contratação por ine...
O presente artigo científico possui como escopo a verificação da efetivação do princípio da livre co...
O presente artigo busca elaborar uma crítica sobre o entendimento dos Tribunais Superiores quanto à ...
A licitação é um instrumento que assegura à sociedade o princípio da livre concorrência, funcionando...
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O presente artigo cientifico tem como objetivo precípuo levantar vantagens e desvantagens econômicas...
Resumo: Este artigo foi produzido com a intenção de demonstrar a relevância social do temainvestigad...
O Pregão Eletrônico, nova modalidade licitatória, foi criado para atender às necessidades da Adminis...
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