CONSTITUCIONALISMO ALÉM DO ESTADO: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E DEMANDAS EMANCIPATÓRIAS

O objetivo deste trabalho é propor dois eixos de análise para o tema constitucionalismo global. Para sua concretização, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Inicia-se com uma discussão das principais correntes doutrinárias engajadas na temática (as Escolas Funcionalista, Normativa e Pluralista). Amparando-se na historiografia crítica do Direito Internacional, examina a produção de um discurso histórico apto a conciliar as contrastantes, ambivalentes e contextualizadas visões das relações jurídicas globais. Em sequência, dialogando com as abordagens do Terceiro Mundo para o Direito Internacional (TWAIL), problematiza a importância do constante exame dos processos coloniais e imperiais que não deve ser confinado nos referenciais clássicos da disciplina. Outras formas de organização social ou de arranjos constitucionais que podem ter sido ocultados ou deslegitimados ao longo dos últimos séculos. O trabalho conclui pela proposição de um engajamento crítico contínuo com a história, o colonialismo e o imperialismo, aberto ao diálogo e aos arranjos constitucionais menos evidentes