A Lei n. 12.244 e sua concepção de biblioteca escolar: uma análise

The article proposes an analysis of Law 12.244, which deals with the obligatory nature of school libraries in public and private Brazilian educational institutions in the light of two aspects that touch on its object: the educational perspective and the librarians' recommendations. For this, it considers the theoretical assumptions of historical-critical pedagogy and the documents on the theme produced and disseminated by the Federal Library Board. It notes the absence of a proposal of educational work in the school library present in the Law and conceptual fragility in its demands, concluding for its low effectiveness in school education.El artículo propone un análisis de la Ley 12.244, que dispone sobre la obligatoriedad de bibliotecas escolares en las instituciones de enseñanza, públicas y privadas, brasileñas a la luz de dos aspectos que tocan su objeto: la perspectiva educativa y las recomendaciones bibliotecarias. Para ello, considera las pautas teóricas de la Pedagogía Histórico-crítica y los documentos sobre el tema producidos y divulgados por el Consejo Federal de Biblioteconomía. Constata, en el texto de la Ley, la ausencia de proposición de trabajo educativo en la biblioteca escolar y la debilidad conceptual en cuanto a sus exigencias, concluyendo por su poca efectividad en la formación escolar.O artigo propõe uma análise da Lei n. 12.244, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bibliotecas escolares nas instituições de ensino, públicas e privadas, brasileiras à luz de dois aspectos que tocam seu objeto: a perspectiva educacional e as recomendações biblioteconômicas. Para isso, considera os pressupostos teóricos da pedagogia histórico-crítica e os documentos sobre o tema produzidos e divulgados pelo Conselho Federal de Biblioteconomia. Constata, no texto da Lei, a ausência de proposição de trabalho educativo na biblioteca escolar e a fragilidade conceitual em suas exigências, concluindo por sua pouca efetividade na formação escolar