A legislação brasileira garante o acesso ao medicamento por meio da assistência farmacêutica, porém há falhas na efetivação a esse acesso aos cidadãos. Essas falhas constroem um arcabouço avassalador, com as ações judiciais de medicamentos no âmbito do sistema de saúde. O objetivo do estudo foi analisar o sistema de judicialização no sistema saúde no Brasil, utilizando como estratégia metodológica a revisão de literatura a partir de um estudo exploratório e avaliar sob a perspectiva da administração. As demandas judiciais inverte a lógica dos princípios do sistema de saúde quanto à universalidade, integridade e equidade, pois favorece os cidadãos que têm maior poder aquisitivo sob o argumento do direito inviolável à saúde a despeito das q...
O presente trabalho acadêmico tem como objetivo informar sobre a polêmica da chamada judicialização ...
As operadoras de plano de saúde possuem os mesmos deveres que o Estado, prestando assistência integr...
Considering the increase of the number of lawsuits to the supply of medicines at the range of the Br...
A busca da garantia do direito à saúde e pelo acesso a medicamentos por intermédio do Poder Judiciár...
O trabalho analisa ações judiciais cujos pedidos estão relacionados à assistência a saúde. Utilizou-...
Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judi...
Resumo: O presente artigo pretende apreciar uma emblemática decisão judicial concessiva de antecipaç...
Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade do gestor público pelo fornecimento de remé...
Analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, aspectos históricos, atuais e perspectivas ...
Com as constantes ações demandadas no Poder Judiciário para adquirir medicamentos de alto custo, que...
As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a growing demand directe...
Considerando que o art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e d...
O presente artigo tem por objetivo analisar as ações judiciais individuais realizadas para garantir ...
A saúde é um tema muito estudado no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da ...
O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas d...
O presente trabalho acadêmico tem como objetivo informar sobre a polêmica da chamada judicialização ...
As operadoras de plano de saúde possuem os mesmos deveres que o Estado, prestando assistência integr...
Considering the increase of the number of lawsuits to the supply of medicines at the range of the Br...
A busca da garantia do direito à saúde e pelo acesso a medicamentos por intermédio do Poder Judiciár...
O trabalho analisa ações judiciais cujos pedidos estão relacionados à assistência a saúde. Utilizou-...
Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judi...
Resumo: O presente artigo pretende apreciar uma emblemática decisão judicial concessiva de antecipaç...
Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade do gestor público pelo fornecimento de remé...
Analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, aspectos históricos, atuais e perspectivas ...
Com as constantes ações demandadas no Poder Judiciário para adquirir medicamentos de alto custo, que...
As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a growing demand directe...
Considerando que o art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e d...
O presente artigo tem por objetivo analisar as ações judiciais individuais realizadas para garantir ...
A saúde é um tema muito estudado no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da ...
O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas d...
O presente trabalho acadêmico tem como objetivo informar sobre a polêmica da chamada judicialização ...
As operadoras de plano de saúde possuem os mesmos deveres que o Estado, prestando assistência integr...
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