Inclusão em escolas municipais: análise inicial de um caso

The number of children with special educational needs enrolled in public schools has been increasing annually all over the country, with the implementation of an inclusive education policy by the federal government. The municipal schools, nowadays responsible for great part of basic education pupils, have been the main focus of the Inclusive Education: The Right to Diversity Programme, implemented in 2004. The purpose of this paper is to analyse some aspects regarding the implementation of the Inclusive Education Programme in the municipal schools network in a city located in the interior of the country. The empiric material was collected in inclusive classes and in municipal institutes responsible for pupils with special educational needs, along a school semester. The material was analysed taking into consideration different aspects of the school organisation and the assistance to the pupils. The analyses show compliance with the Inclusive Education legislation, regarding enrolment, number of pupils per class, minimum requirements for teachers, among others. They also indicate, however, that complying with these aspects does not assure the efficiency of the school process, as the cost-effectiveness logics which is applied in the policy implies precariousness of the assistance offered.O número de matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas tem aumentado anualmente em todo país, com a implantação de uma política de educação inclusiva fomentada pelo Governo Federal. As escolas municipais, hoje responsáveis por grande parte dos alunos do Ensino Fundamental, têm sido o grande foco do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, em implantação desde 2004. Diante desse panorama, o propósito deste texto é analisar alguns aspectos relativos à implantação da política de Educação Inclusiva na rede municipal de uma cidade do interior do país. Para tanto, foi coletado material empírico em salas de aulas inclusivas e em instituições municipais responsáveis pelo atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, durante um semestre letivo. O material foi analisado considerando-se diferentes aspectos da organização escolar e de atendimento aos alunos. As análises apontam para o respeito à legislação pertinente à implantação da Educação Inclusiva, quanto à matrícula, número de alunos por sala, formação mínima do quadro docente, entre outros. No entanto, indicam também que o cumprimento desses aspectos não garante a efetividade do processo escolar, visto que a lógica do custo-benefício, adotada nessa política, implica precariedade dos atendimentos oferecidos. Palavras-chave: Educação Inclusiva. Alunos com Deficiências. Alunos com Necessidades Educacionais Especiai