As ações douradas

Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2014Exame público realizado em 7 de Novembro de 2014O tema essencial da nossa dissertação é a ação dourada. Ao longo do trabalho que desenvolvemos, começámos por dedicar o primeiro capítulo à ação e aos seus principais aspetos, distinguindo este conceito de outros que com ela se possam assemelhar e relacionar. Versámos a natureza jurídica e as várias categorias e tipos de ações, bem como as ações preferenciais, que são o objeto central do nosso tema, caracterizando-as e focando as suas principais especificidades No segundo capítulo dedicámo-nos ao Direito comparado. Nele, fizemos uma breve análise do tema nos países da Europa mais próximos de nós e uma resenha do sistema anglo-americano, salientando os pontos em que se aproximam e se distinguem uns dos outros. No terceiro capítulo voltámo-nos para a natureza do direito dourado, aludindo aos seus principais aspetos e regime, distinguindo-os dos direitos gerais. No capítulo quarto estudámos as ações douradas típicas do nosso Direito positivo – as ações preferenciais sem voto e as ações preferenciais remíveis – as suas características próprias e regime legal, e tratámos também das modalidades atípicas mais frequentes de ações douradas No quinto e último capítulo, focámo-nos no epicentro do regime legal do direito dourado, analisando os seus tópicos fundamentais desde a sua natureza jurídica de direito especial e partindo daí para a sua transmissibilidade, passando aos traços que presidem à sua revogabilidade, o que logo nos levou à particularização da indispensável autorização dos titulares da mesma categoria para terminarmos, logicamente, com a investigação relativa ao valor negativo resultante de vício correspondente à revogação ilegal. Por último, extratámos as conclusões do nosso trabalho