A INFORMAÇÃO COMO ASSUNTO NO DIREITO E NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: um estudo comparativo de traços descritivos a partir da realidade brasileira

This paper seeks to delineate the extent to which the concept of information is presented in the areas of Law and Information Science in Brazil, seeking to identify descriptive features in their convergent and complementary aspects. For this, a literature review on the subject followed by the application of the content analysis methodology (Bardin, 2009) was carried out based on the categories processes, objectives, elements, features and rights arising from the information. The results reveal a convergence between the Law and the Information Science in aspects related to the act of informing or informing someone, the transmission of knowledge as the objective of the information and the need for a support to give materiality to the information. In the case of Information Science, there is a greater emphasis on the informational processes of production, organization and use of information and its conceptual dimensions (as knowledge, as a process and as a thing). In the case of Law, the emphasis is on the effects or guarantees arising from access to information and the legal principles inherent in the right of information (for example, non-disclosure, publicity, universality etc.). It can be concluded that the increasingly technical use of the term in Law requires the theoretical reference of Information Science, so that its conceptual dimension can be delimited more specifically, with a view to the sedimentation of its terminology.Este artículo busca delinear cómo se presenta el concepto de información en las áreas de Derecho y Ciencias de la Información en Brasil, buscando identificar sus características descriptivas en sus aspectos convergentes y complementarios. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica sobre el tema seguida de la aplicación de la metodología de análisis de contenido (Bardin, 2009) en función de las categorías procesos, objetivos, elementos, características y derechos derivados de la información. Los resultados revelan una convergencia entre el Derecho y la Ciencia de la Información en los aspectos relacionados con el acto de informar o informar a alguien, la transmisión de conocimiento como el objetivo de la información y la necesidad de un soporte para dar materialidad a la información. En el caso de las ciencias de la información, se hace mayor hincapié en los procesos informacionales de producción, organización y uso de la información, y sus dimensiones conceptuales (como conocimiento, como proceso y como cosa). En el caso del derecho, se hace hincapié en los efectos o garantías que surgen del acceso a la información y los principios jurídicos inherentes al derecho a la información (por ejemplo, no divulgación, publicidad, universalidad, etc.). Se puede concluir que el uso cada vez más técnico del término en la Ley requiere una referencia teórica a la Ciencia de la Información, para que su dimensión conceptual pueda ser delimitada de forma más específica, de cara a la consolidación de su terminología.A promulgação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, em 2011, trouxe à tona um novo conceito para o Direito – a informação - que passou a ser objeto de tutela jurídica. No entanto, e considerando que a Ciência da Informação vem, há mais de meio século, centrando seu objeto de pesquisa na informação, busca-se, no presente trabalho, delinear em que medida o conceito de informação se apresenta nos âmbitos do Direito e da Ciência da Informação, no Brasil, buscando identificar traços descritivos em seus aspectos convergentes e complementares. Para tanto, parte-se de uma revisão de literatura sobre o tema seguida da aplicação da metodologia de análise de conteúdo (Bardin, 2009), tendo por base as categorias: Processos, Objetivos, Elementos, Características e Direitos e garantias decorrentes da informação. Os resultados revelam convergência entre o Direito e a Ciência da Informação em aspectos relativos ao ato de informar-se ou de informar a alguém, à transmissão de conhecimento como objetivo da informação e à necessidade de um suporte dar materialidade à informação. No caso da Ciência da Informação, tem-se maior ênfase nos processos informacionais de produção, organização e uso da informação e a suas dimensões conceituais (como conhecimento, como processo e como coisa). No caso do Direito verifica-se ênfase nos efeitos ou garantias decorrentes do acesso à informação e nos princípios jurídicos inerentes ao direito à informação (por exemplo: irrenunciabilidade, publicidade, universalidade etc.). Pode-se concluir que o uso cada vez mais técnico do termo, no Direito, necessita do referencial teórico da Ciência da Informação, de modo a que se possa delimitar mais especificamente sua dimensão conceitual, com vistas à sedimentação de sua terminologia. Espera-se, com isso, contribuir para os processos de caracterização da informação como descritor de tesauros, em especial os tesauros jurídicos, uma vez que esse termo vem assumindo, cada vez mais a condição de instituo jurídico (Santos; Guimarães, 2016)