How land title affects the income of brazilian labor force?

A obtenção dos direitos de propriedade é considerada um determinante para o desenvolvimento econômico. Entretanto, a avaliação dos efeitos do título de propriedade é uma tarefa difícil. O Governo Brasileiro, por meio do programa intitulado “Papel Passado”, vem concedendo escrituras desde 2004 para mais de 85.000 famílias e ainda objetiva alcançar a marca de 750.000 famílias beneficiadas. Este artigo examina o impacto direto da obtenção do título de propriedade sobre o aumento de horas de trabalho e renda. A fim de isolar o papel causal do título concedido, o estudo utiliza uma comparação entre duas comunidades vizinhas na cidade de Osasco. O ponto chave, entretanto, é que uma das comunidades, Jardim Canaã, foi beneficiada pelo programa em 2007 e a outra, Jardim DR, devido a restrição orçamentária do governo, só fará parte do programa em 2011, e por este motivo tornou-se o grupo de controle. As estimações, geradas a partir da técnica econométrica Difference-in-Difference, sugerem o aumento das horas de trabalho e renda para as famílias que obtiveram os títulos, comparativamente aos indivíduos do grupo de controle. Tais observações podem prestar um relevante subsídio em relação a futuras políticas públicas com abordagem sobre informalidade, afetando assim o crescimento econômico.Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called “Papel Passado” has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. This paper examines the direct impact of securing a property title on the supply of work hours and income. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco. The key point of this case is that some units get the program and others do not. One of them, Jardim Canaã, was fortunate to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2011, and for that reason became the control group. The estimates, generated using Difference-in-Difference econometric technique, suggest that titling results in a increase of adult labor suply and income for the families that received the title compared to the others. Such remarks can provide a relevant subsidize regarding future public tools to approach informality and affect economic growth