Artigo 03: AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS DENTRO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

The purpose of this article is to reflect on affirmative action, with an emphasis on of racial quotas, as a way to promote the equality of socially isolated groups oreconomically and analyze the legitimacy and justice of this type of action. Therefore, the main focus of this study focuses on positive racial discrimination, that is, reverse discrimination or, as we are dealing with in Brazilian legal doctrine, discrimination protected by law, the affirmative action. Affirmative action is understood to mean any public or private policy aimed at to promote social inclusion and to ensure the existence of a society effectively pluralistic There are national examples of affirmative action: ensuring the minimum number of women in political parties and quota policies for people with disabilities special and for afro-descendants. This, the most controversial of them. The quota policy for in the college entrance examination is justified by the fact that the Brazilian university is composed mostly by whites, thus valuing only one segment ethnicity in the construction of the thinking of the national problems, limiting the offer of solutions to the difficulties encountered in our country. However, this is a measure of emergency rather than a definitive solution. We conclude that it is not enough for the only to curb racism, as is mistakenly supposed, but there is a need to preferential treatment to those which, during the process of organization of the and society, have been marginalized.O presente artigo tem por propósito refletir sobre as ações afirmativas, com ênfase na polí­tica de cotas raciais, como forma de promover a igualdade de grupos isolados socialmente ou economicamente e analisar a legitimidade e a justiça desse tipo de ação. Logo, o foco principal deste estudo se concentra na discriminação racial positiva, isto é, a discriminação reversa ou, como tratamos na doutrina jurí­dica brasileira, a discriminação tutelada pelo direito, alvo das ações afirmativas. Entende-se por ações afirmativas toda polí­tica pública ou privada que visa a promover a inclusão social e a garantir a existência de uma sociedade efetivamente pluralista. São exemplos nacionais de ações afirmativas: a garantia do número mí­nimo de mulheres nos partidos polí­ticos e as polí­ticas de cotas para portadores de necessidades especiais e para afro-descendentes. Esta, a mais polêmica delas. A polí­tica de cotas para negros no vestibular justifica-se diante da constatação de que a universidade brasileira é composta na sua maioria esmagadora por brancos, valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, limitando a oferta de soluções para as dificuldades encontradas em nosso paí­s. Entretanto, trata-se de uma medida de cunho emergencial e não de uma solução definitiva. Concluí­mos que não basta ao Estado somente coibir o racismo, como erroneamente se supõe, mas há a necessidade de deferimento de um tratamento preferencial í queles, que durante o processo de organização e construção da sociedade, foram marginalizados.   REFERÊNCIAS GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas. As Ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. Disponí­vel em:http://www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol24/artigo04.pdf. Acesso em: 03 julh. 2008. LAFFIN, Marcos. Ações afirmativas. Disponí­vel em: http://www.acoesafirmativas.ufsc.br/palavrasproreitor.php. Acesso em: 28 junh. 2008. MENEZES, Paulo Lucena. A ação afirmativa (Affirmative Action) no Direito Norte Americano. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2001. PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Disponí­vel em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v35n124/a0435124.pdf. Acesso em: 26 junh. 2008. SANTOS, João Paulo de Faria. Ações Afirmativas e igualdade racial: a contribuição do direito na construção de um Brasil diverso. São Paulo: Loyola, 2005. SILVÉRIO, Valter Roberto; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves. Ações afirmativas sim. Disponí­vel em: http://www.adusp.org.br/revista/33/r33a04.pdf. Acesso em: 16 junh. 2008