Add to ORKGO presente trabalho analisou a trajetória da PEC 171/1993, que trata da redução da MaioridadePenal no Brasil. Este tema polêmico traz a tona discussões políticas e sociais, porser um caso de grande repercussão no país, como forma de justificar a sociedade queo Estado está cumprindo o seu papel de garantidor da paz e segurança nacional. Argumentaçõescontrárias e favoráveis foram apresentadas, com suas fundamentações, chegandoà conclusão de que a aprovação da redução da maioridade penal representa umretrocesso para o ordenamento jurídico, bem como, a exclusão social dos adolescentesinfratores que, durante toda a infância, sofreram o descaso do Estado por falta de políticaspúblicas adequadas e preventivas
O presente artigo foi elaborado com o intuito de afirmar a possibilidade de responsabilização penal ...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
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O presente estudo propõe uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil no tocante ao le...
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O presente estudo tem como objetivo apresentar aspectos pertinentes em torno da temática da redução ...
A presente monografia pretende discutir acerca da responsabilização criminal de crianças e adolescen...
Em razão do aumento da delinquência infanto-juvenil, nos últimos anos, as crianças e adolescentes pa...
Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescent...
O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice ...
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A sociedade observa em pânico o aumento da violência, especialmente nas grandes cidades do Brasil. O...
A sociedade observa em pânico o aumento da violência, especialmente nas grandes cidades do Brasil. O...
O advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da Ufba apresenta 7 argumentos contrári...
Este trabalho objetiva discutir a racionalidade punitiva que perpassa as propostas de redução da ida...
O presente artigo foi elaborado com o intuito de afirmar a possibilidade de responsabilização penal ...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
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