Reflexões acerca do controle judicial da previdência social

O objetivo do presente estudo é promover uma reflexão sobre o controle judicial da previdência social, por meio da consulta à bibliografia especializada. Para conduzir o trabalho em pauta, foram acessadas as bases de dados de periódicos especializados, bem como normas e jurisprudências acerca da temática em questão. Nesse sentido, foram identificadas na jurisprudência decisões que evidenciam o controle judicial na política pública previdenciária. Igualmente, ao se analisar os dispositivos de instruções normativas selecionadas na presente pesquisa, verificou-se que aquelas normas foram publicadas de modo a contemplarem comandos judiciais, a despeito de a literatura consultada formular críticas ao ativismo judicial e à exacerbação da exclusão social.Palavras-chave: Controle judicial; Seguridade social; Previdência social