Add to ORKGEm razão do aumento da delinquência infanto-juvenil, nos últimos anos, as crianças e adolescentes passaram a ocupar o centro de um efervescente debate sobre a sua inimputabilidade penal. Como consequência desse debate, nos últimos anos, inúmeras propostas de emenda à Constituição Federal de 1988 relacionadas ao tema foram apresentadas ao Congresso Nacional, todas com a fi nalidade de reduzir a maioridade penal. No entanto, a Constituição Federal emvigor erigiu os direitos individuais à condição de núcleo irrestringível, o que suscita dúvidas acerca da constitucionalidade das referidas propostas de emenda à Constituição
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
O artigo argumenta contra a diminuição da imputabilidade penal aos menores de dezoito anos. Refere-s...
Este texto problematiza as falsas soluções que propõem o rebaixamento da idade penal ou a ampliação ...
O presente trabalho analisou a trajetória da PEC 171/1993, que trata da redução da MaioridadePenal n...
A sociedade observa em pânico o aumento da violência, especialmente nas grandes cidades do Brasil. O...
A sociedade observa em pânico o aumento da violência, especialmente nas grandes cidades do Brasil. O...
O presente artigo tem por fito analisar o instituto da inimputabilidade penal da criança e do adoles...
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a redução da maioridade penal no Brasil no tocante ao le...
No presente artigo foi apresentado um estudo acerca da atual situação que circunda o debate a respei...
Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescent...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
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No presente artigo foi apresentado um estudo acerca da atual situação que circunda o debate a respei...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
Trata-se da avaliação da adoção da maior idade penal no Brasil. Um estudo avaliativo da criança, do ...
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O artigo argumenta contra a diminuição da imputabilidade penal aos menores de dezoito anos. Refere-s...
Este texto problematiza as falsas soluções que propõem o rebaixamento da idade penal ou a ampliação ...
O presente trabalho analisou a trajetória da PEC 171/1993, que trata da redução da MaioridadePenal n...
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Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescent...
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