RESUMO: O objetivo do presente trabalho é tratar da influência dos mecanismos informais de normatização internacional nas licitações públicas brasileiras. Inicialmente, far-se-á um exame das abordagens da temática de normatização informal na seara internacional, falando-se inclusive sobre o Direito Administração Global, Autoridade Pública Internacional e In-Law. No segundo capítulo, haverá análise dessa temática no processo de contratação governamental em nosso país, lembrando-se das diretrizes de aquisições públicas do Banco Mundial, o modelo de licitações públicas do UNCITRAL e a incidência da Lex Petrolea nas licitações do setor petrolífero. Palavras-Chave: Direito Internacional; Direito Administrativo Global; Licitações; UNCITRAL; Lex P...
Em matéria de contratos internacionais, a legislação brasileira vivencia um momento bastante peculia...
Esse trabalho apresenta elementos para o entendimento do processo de internalização dos tratados int...
O texto propõem um esquema analítico e a apresentação de dados parciais de uma pesquisa que t...
RESUMO: O objetivo do presente trabalho é tratar da influência dos mecanismos informais de normatiza...
O presente estudo identificará a norma jurídica internacional, basicamente produzida pela Organizaçã...
O presente artigo tem por objetivo analisar o método da qualificação, sua utilização no direito bras...
O presente trabalho trata da aplicabilidade das normas das normas e diretrizes de licitação impost...
Este trabalho demonstra as principais divergências entre a normatização contábil internacional, euro...
Este trabalho demonstra as principais divergências entre a normatização contábil internacional, euro...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência des...
Este trabalho pretende discutir a situação da migração interna no Brasil dentro da Lei nº 6.815 /198...
Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência des...
O presente trabalho visa investigar a relação entre a uniformização do Direito Internacional de Comp...
Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência des...
Em matéria de contratos internacionais, a legislação brasileira vivencia um momento bastante peculia...
Esse trabalho apresenta elementos para o entendimento do processo de internalização dos tratados int...
O texto propõem um esquema analítico e a apresentação de dados parciais de uma pesquisa que t...
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O presente estudo identificará a norma jurídica internacional, basicamente produzida pela Organizaçã...
O presente artigo tem por objetivo analisar o método da qualificação, sua utilização no direito bras...
O presente trabalho trata da aplicabilidade das normas das normas e diretrizes de licitação impost...
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Este trabalho pretende discutir a situação da migração interna no Brasil dentro da Lei nº 6.815 /198...
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O presente trabalho visa investigar a relação entre a uniformização do Direito Internacional de Comp...
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