A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual

Objetiva-se buscar subsídios por meio das teorias pós-positivistas e argumentativas (ou nova retórica) para compreender a efetiva construção de um Estado Democrático de Direito, passando necessariamente pela reconstrução da teoria do direito através dos valores e anseios sociais, tão voláteis na atualidade, sem que o preceito da segurança jurídica seja mitigado. O artigo chama atenção para uma mudança de perspectiva quanto ao fi m do Estado. Antes o Estado se organizava para si; agora, para os cidadãos. A relação existente entre o cidadão com o Estado é mais pluridimensional e plurifuncional. O desafi o da sistematização com o auxílio da interpretação se impõe porque o processo de afi rmação e construção de princípios jurídicos constitucionais interage com o processo de assunção e construção de valores éticos de uma sociedade não homogênea. Para aferir o sentido da lei é preciso analisar o papel do intérprete como agente de mediação entre o texto e o contexto no qual está inserido, através da efetivação do preceito constitucional. Desta forma, surge a necessidade de um judiciário engajado, tendo por incumbência a proteção de tais direitos, executando os programas normativos do decurso do tempo e ao compasso das mudanças ocorridas na realidade. Assim, objetiva-se analisar os refl exos encontrados na sociedade pós-moderna, como essa dimensão se destaca nessa nova realidade, como sendo um modo de ver o Direito a partir da vivência social, tendo-se especifi - camente a projeção das diversas questões aí implicadas no domínio jurídico