A emergência do direito transnacional ambiental

À margem do tradicional direito internacional existem novas esferas e formas de elaboração de normas aptas a regular a proteção do meio ambiente. A multiplicação e a diversificação dos espaços normativos revela que o Estado é apenas um ator entre outros capaz de enquadrar e regulamentar questões ambientais com repercussão internacional. É esse desenvolvimento e crescente uso da normatização e contratualização privada que pretendemos analisar neste estudo. Sustenta-se que as premissas téoricas do "direito transnacional" fornecem uma reflexão apropriada para compreensão do quadro normativo atualmente disponível para a proteção do meio ambiente. Por isso, a participação dos atores privados na produção normativa e sua influência para a emergência de um direito transnacional ambiental é o foco da pesquisa jurídica que propomos apresentar neste artigo