Internacionalização do direito além do Estado: a nova lex mercatoria e sua aplicação

The present study aims to analyze the reemergence of the lex mercatoria in the current scene, as an autonomous legal system applicable to international trade contracts. The problems to be solved involve the discussion about the conception of the current lex mercatoria and its legal character and application. Through the analysis performed, we shall show that economic globalization has imposed changes in the state and therefore in the law, requiring the internationalization of law. In the field of international business, such internationalization is vital and more easily operated, to the extent that state law fails to answer the needs of the market. From this perspective, the lex mercatoria emerges as private autonomous legal system, created for and by transnational operators of economic globalization, whose applicability is demonstrated by both doctrinal analysis and decision analysis by arbitral courts in particular.O presente trabalho tem como objetivo a análise do ressurgimento da lex mercatoria, no atual cenário mundial, como sistema jurídico autônomo aplicável aos contratos internacionais do comércio. Os problemas a serem resolvidos envolvem a discussão sobre os contornos da atual lex mercatoria, bem como seu caráter jurídico e sua aplicabilidade. Por meio da análise efetuada, pretende-se mostrar que a globalização econômica impôs mudanças no Estado e, consequentemente no direito, exigindo a internacionalização do direito. No campo dos negócios internacionais, tal internacionalização é fundamental e é mais facilmente operada, na medida em que o direito estatal não consegue atender aos anseios do mercado. Nesta perspectiva, ressurge a lex mercatoria como sistema jurídico privado autônomo, transnacional criado para e pelos operadores da globalização econômica, cuja aplicabilidade é demonstrada tanto pela análise doutrinária quanto pela análise de decisões especialmente nos tribunais arbitrais