O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica, que geram relações de cooperação e conflito. Para tanto, serão estudados dois feixes de normas transnacionais, a nova lex mercatoria e a lex digitalis, como exemplos de cada uma de tais abordagens, mostrando os limites e restrições estabelecidos pelo Direito Internacional Privado e seus valores contemporâneos. Conclui-se pugnando que a autonomia da vontade, elemento informador do Direito Transnacional, deve ser interpretada em conjunto com os demais direitos dos envolvidos nos fatos transfr...
O objeto do presente artigo é determinar como o Bulk Factoring seria instrumento jurídico apto a des...
A perspectiva antropocêntrica da consideração do ser humano como destinatário final dos recursos nat...
O objetivo deste artigo é demonstrar como o método da análise econômica do Direito (AED) pode ser em...
O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional...
O artigo analisa quais são os efeitos de uma diretiva e, a partir de quando, uma diretiva produz efe...
Este artigo analisa o projeto de estatuto da Corte Permanente Internacional de Justiça elaborado por...
O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiç
Aceito que, em decorrência do giro linguístico, o problema da linguagem tornou-se o tema do nosso te...
O objetivo do presente artigo é apresentar uma reflexão ambiental e legislativa sobre o valor da leg...
O termo dépeçage, scission, morcellement, fracionamento, despedaçamento, desmembramento, entre outro...
Este artigo tem por objeto examinar a significância da nacionalidade dos navios para fins do estabel...
Crônica 1: Um panorama sobre as negociações do Pacote de Bali e os seus desdobramentos no âmbito da ...
O presente artigo visa a discutir os potenciais reflexos que as alterações normativas e a entrada em...
O estudo evidencia a relação entre direitos humanos, proteção ambiental e direito do comércio intern...
A Convenção da Haia de 1993, ao regular a adoção internacional, manteve um silêncio normativo sobre ...
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