O sistema de solução de controvérsias da OMC: a interação entre EUA, UE e Órgão de Apelação e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento

Since it began operating in 1995, the Dispute Settlement Body has gained the confi dence of member countries of the WTO aiming at using and implementing its decisions, especially when compared to the GATT’s model. The present paper does an analysis that involves the performance of the United States, European Union and DSB Appellate Body. Such analysis, named as policy of legitimacy, demonstrates the types of behaviors adopted by the three actors aiming at avoiding that the WTO rules may be disrespected or avoid that Dispute Settlement Body may be confronted in its decisions by unilateral acts. Th us, in view of strengthening the legitimacy provided by the three actors, this work starts demonstrate the benefi ts of policy of legitimacy to the developing countriesDesde que começou a funcionar, em 1995, o Órgão de Solução de Controvérsias vem ganhando a confiança dos países integrantes da OMC, no sentido de utilização e de implementação das suas decisões, ainda mais quando comparado aos do modelo GATT. O presente trabalho faz uma análise que envolve a atuação dos Estados Unidos, União Europeia e Órgão de Apelação do OSC. Tal análise, nomeada como política de legitimidade, demonstra os tipos de comportamentos adotados pelos três atores, no sentido de evitar que as regras da OMC sejam desrespeitadas, ou que o Órgão de Solução de Controvérsias seja afrontado em suas decisões por ações unilaterais. Assim, diante do fortalecimento da legitimidade, proporcionado pelos três atores, o trabalho passa a demonstrar o benefício desta política de legitimidade aos países em desenvolvimento