Cet article vise à analyser les enjeux de la mise en œuvre du régime international d’accès et partage des avantages (APA) avec l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya en octobre 2014, dans le cadre de la Convention sur la diversité biologique (CDB). Il s’agit d’abord de faire un bilan des mesures législatives nationales et régionales prises en matière d’APA de sorte à présenter un état des lieux de ces mesures lors de l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya. Nous essayons ensuite d’identifier les lacunes du cadre normatif international régissant l’APA pour prendre la mesure de l’importance du Protocole de Nagoya, dont le but est d’assurer la mise en œuvre d’un régime international sur l’APA qui soit à la fois contraignant et efficace....
O presente artigo analisa a possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados p...
O objetivo desse trabalho visa esclarecer o regime das áreas protegidas transfronteiriças e mostrar ...
Estima-se que até o ano de 2050 o mundo contaria com 200 milhões de “refugiados ambientais”. O conce...
Cet article vise à analyser les enjeux de la mise en œuvre du régime international d’accès et partag...
O estudo evidencia a relação entre direitos humanos, proteção ambiental e direito do comércio intern...
O presente artigo visa a discutir os potenciais reflexos que as alterações normativas e a entrada em...
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), adotado em 1978, reúne oito dos doze Estados sul-americanos...
Este artigo tem por objeto examinar a significância da nacionalidade dos navios para fins do estabel...
O objetivo do presente artigo é apresentar uma reflexão ambiental e legislativa sobre o valor da leg...
Considerando que as intervenções humanas no meio ambiente são a principal causa das mudanças climáti...
Este artigo analisa o projeto de estatuto da Corte Permanente Internacional de Justiça elaborado por...
O direito internacional impôs à República Federativa do Brasil, através da Convenção da Diversidade ...
O texto a seguir pretende verificar, na adjudicação dos contratos públicos celebrados entre os anos ...
O termo dépeçage, scission, morcellement, fracionamento, despedaçamento, desmembramento, entre outro...
Este estudo adota a teoria proposta por Boaventura de Sousa Santos em “Para além do Pensamento Abiss...
O presente artigo analisa a possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados p...
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