Resumo: Este artigo analisa o reconhecimento de regras da International Organization for Standardization (ISO) e da International Electrotechnical Commission (IEC) pela Organizacão Mundial do Comércio (OMC), como um exemplo de relações transnacionais. A relação ISO-IEC/OMC é descrita a partir da análise dos casos EC-Sardines e US-Tuna II, que apresentam interpretações contraditórias sobre a relação entre as regras daquelas instituições. A forma com que se estabelecem tais relação pode desafiar diretamente as noções de representatividade e legitimidade do processo decisório da OMC, como argumentado no artigo
Esse trabalho tentará demonstrar que desde a Segunda Guerra Mundial, sob vários aspectos, o direito ...
Neste trabalho são abordados os problemas inerentes à jurisdição penal internacional no contexto do ...
A Política Agrícola Comum – PAC – foi instituída com as Comunidades Econômicas Europeias a partir da...
Resumo: Este artigo analisa o reconhecimento de regras da International Organization for Standardiza...
À margem do tradicional direito internacional existem novas esferas e formas de elaboração de normas...
O presente artigo versa sobre o fenômeno da transnacionalização do direito, com foco no direito trib...
O artigo visa a analisar as áreas do Direito Tributário Internacional e do Direito Internacional dos...
A partir de breve descrição da evolução histórica da criminalização do tráfico internacional de pess...
Com a crescente globalização e inter-relações jurídicas, sociais e econômicas para além das fronteir...
Esse trabalho, fruto de uma pesquisa efetuada no âmbito do Grupo de Pesquisa “Novas tendências do Di...
A participação dos atores privados na luta contra as mudanças climáticas é um fato bem estabelecido ...
O artigo desenvolve uma análise comparada sobre o significado e o modo de operar com precedentes jud...
O presente trabalho visa rediscutir o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Bras...
O objetivo desse artigo é analisar a partir do conceito de conduta empresarial responsável as intera...
A proteção dos direitos humanos é o destaque da agenda mundial contemporânea e peça fundamental para...
Esse trabalho tentará demonstrar que desde a Segunda Guerra Mundial, sob vários aspectos, o direito ...
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A Política Agrícola Comum – PAC – foi instituída com as Comunidades Econômicas Europeias a partir da...
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