Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC

  • Takitani, Marina Yoshimi
  • Sanchez Badin, Michelle Ratton
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Publication date
February 2017
Publisher
UniCEUB

Abstract

Resumo: Este artigo analisa o reconhecimento de regras da International Organization for Standardization (ISO) e da International Electrotechnical Commission (IEC) pela Organizacão Mundial do Comércio (OMC), como um exemplo de relações transnacionais. A relação ISO-IEC/OMC é descrita a partir da análise dos casos EC-Sardines e US-Tuna II, que apresentam interpretações contraditórias sobre a relação entre as regras daquelas instituições. A forma com que se estabelecem tais relação pode desafiar diretamente as noções de representatividade e legitimidade do processo decisório da OMC, como argumentado no artigo

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