Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo: uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo

This article aims to analyze the moviment of legalization politics in the practice of consumption ratio in order to understand the control exercised by the Court of São Paulo in private health plans contract. Differentiate between judicial activism and legalization of politics, because of the specific analysis that aims to trace. Later research will focus on the politics of consumer relations and the ramifications of their principiológicas and normative bases. Finally, the legalization of the consumption ratio in health insurance contracts policy will be reviewed from the dockets issued by the Court of São Paulo. The methodological approach is deductive, because from the theory of judicialization and judicial activism is possible to understand the judicial review of health plan contracts. The work is literature and develops the concepts of judicial activism, legalization of politics and consumeristas practices. The conclusion reached is that the judicial review of the state of São Paulo contracts of health plans is a result of the significant amount of repetitive demands plaguing the Brazilian judiciary. Editing overviews of understanding to settle the matter cannot be understood as judicial activism. This is an inherent judicialization of politics, which is presented as inevitable phenomenon in the face of conflicts presented in post modern society act.Este artigo tem como objetivo analisar o movimento de judicialização da política na prática das relações consumeristas, com o fim de compreender o controle exercido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos contratos de planos de saúde privado. Será traçada uma diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política, em razão da análise específica a que se propõe. Posteriormente a pesquisa concentrar-se-á na política das relações de consumo e os desdobramentos de suas bases principiológicas e normativas. Por fim, a judicialização da política da relação de consumo nos contratos de planos de saúde será analisada a partir das súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A perspectiva metodológica é a dedutiva, pois a partir de teoria do ativismo judicial e da judicialização será possível compreender o controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde. O trabalho é bibliográfico e desenvolve conceitos relativos a ativismo judicial, judicialização da política e práticas consumeristas. A conclusão a que se chega é que o controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde do estado de São Paulo é resultado da significativa quantidade de demandas repetitivas que assolam o poder judiciário brasileiro. A edição de súmulas para assentar o entendimento da matéria não pode ser compreendida como ativismo judicial. Esse é um ato inerente à judicialização das políticas, que se apresenta como fenômeno inevitável diante dos conflitos apresentados na sociedade pós-moderna