Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF

This paper, while discussing the issue of reciprocal tax immunity from a historical perspective, attempts to establish a relationship between this kind of immunity and the evolution of federalism. Starting from the McCulloch v. Maryland case, is intended to compare its historical context to that existing when the enactment of the 1891 Brazilian Constitution, drawing a parallel between the north american and the brazilian construction, checking both touch and distance points. Thenceforth, it will be possible to establish the peculiarities of the reciprocal immunity in Brazil, as well as the principles on which it is based, confronting such a construction with the latest precedents of the Supreme Court on the subject. The conclusion is that, despite being the case McCulloch v. Maryland the required starting point, the brazilian construction had particular contours, especially due to a completely different contextualization of its federal state and the breadth of its constitutions, that, at a certain point, would withdraw the application of the implied powers theory.Este artigo, ao abordar o tema da imunidade tributária recíproca sob uma perspectiva histórica, busca estabelecer uma relação entre tal imunidade e a evolução do federalismo. A partir do caso McCulloch v. Maryland, pretende-se comparar o seu contexto histórico com aquele existente quando da promulgação da Constituição Brasileira de 1891, traçando um paralelo entre a construção norte-americana e a positivação da imunidade recíproca nas Constituições brasileiras, verificando pontos de toque e distanciamento. A partir de então será possível estabelecer as peculiaridades da imunidade recíproca no Brasil, assim como os princípios nos quais está baseada, confrontando tal construção com os precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. A conclusão a que se pode chegar é que, apesar de ser o caso McCulloch v. Maryland o ponto de partida obrigatório, a construção brasileira teve contornos particulares, especialmente devido a uma contextualização completamente diferenciada do seu Estado Federativo e da amplitude de suas Constituições, que afastaria em certo ponto a aplicação da teoria dos poderes implícitos