Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a concretização dos objetivos constitucionais. A partir de uma interpretação hermenêutica-jurídica, considerando a transparência e o controle social como elementos indispensáveis a efetividade do ideal democrático e republicano, busca-se analisar as atividades desempenhadas na gestão da política monetária, seus mecanismos de acompanhamento e controle social, assim como a adequação desses instrumentos ao exercício pleno da cidadania e a efetividade do projeto constitucional
O objetivo deste artigo é apresentar as infrações penais relacionadas ao crime organizado como resul...
Em 13 de outubro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.491/2017, justificada pela necessidade de imprimi...
A tendência à criminalização de condutas contra o meio ambiente advém da ineficiência dos outros ram...
O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar com...
Se pretende destacar la importancia de las investigaciones sobre el campo de la prisión, que no casu...
Independentemente da obrigação de reparação civil, o Estado deve assumir responsabilidade não apenas...
Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de ...
O presente artigo aborda a possibilidade de privatização de presídios e a ideia neoliberal de criaçã...
O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança ...
O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade...
O presente estudo tem como foco responder ao questionamento sobre o cabimento de ação popular contra...
Este texto apresenta os resultados de pesquisa sobre os argumentos mobilizados pelo Tribunal de Just...
A investigação de crimes cometidos na Internet, com o crescimento do número de ocorrências, tem gera...
O objetivo do presente artigo é analisar as relações especiais de sujeição e sua relação com os dire...
A pesquisa delimita-se no encontro entre os saberes psiquiátrico e jurídico, buscando compreender se...
O objetivo deste artigo é apresentar as infrações penais relacionadas ao crime organizado como resul...
Em 13 de outubro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.491/2017, justificada pela necessidade de imprimi...
A tendência à criminalização de condutas contra o meio ambiente advém da ineficiência dos outros ram...
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