Políticas públicas e diversidade sociocultural

In a scenery of insufficiency on implementation of public policies toward to attainment of rights of second and third generations (dimensions) in Brazil, we made this article, that aims to analyze the viability of the Government to promote the realization of socio-cultural diversity as a historical defining feature of Brazilian society, through the formulation and implementation of public policies in that way. Commonly thought from its economic target, coordinated government action should not be limited to this perspective, but also consider social, environmental, cultural and political rights, all essential for the challenge of evolving human rights in their different generations and its various owners, whether minorities or majority. For that, we made an approach about the second and third rights, about the public policies, and about the diversity as a constitutional imposition, all to affirm the necessity of promote the socio-cultural differences in political terms.Em um cenário de insuficiência na implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações (dimensões) no Brasil, construiu-se o presente artigo, que se propõe a analisar a viabilidade do Poder Público promover a efetivação e a afirmação da diversidade sociocultural, enquanto traço histórico marcante da sociedade brasileira, por meio da formulação e implementação de políticas públicas nesse sentido. Comumente pensadas a partir de seu viés econômico, as ações governamentais coordenadas não devem se limitar a esta perspectiva, mas também considerar aspectos sociais, ambientais, culturais e políticos, aspectos esses que são essenciais ao desafio de efetivação dos direitos humanos em suas diferentes gerações e de seus diversos titulares, sejam esses minorias ou maioria. Para tanto, fez-se uma abordagem sobre os direitos de segunda e terceira gerações, sobre políticas públicas e sobre a diversidade enquanto mandamento constitucional, para, ao final, afirmar a necessidade de efetivação das diferenças socioculturais em termos políticos