Do estado territorial ao estado de direito - uma abordagem das relações internacionais - doi:10.5102/uri.v6i2.928

This article proposes a reflection on the constitution of the National States from the radicalization of the principles established in the Treaty of Westphalia (1648), related to the precepts of non-intervention and sovereignty, prevailing in the international law a secular system of International Relations . From these principles, we find that the State is completely sovereign and independent in home and foreign affairs within its territory, bounded by national borders. Therefore, stresses the strengthening of its limits, brings its power and jurisdiction. State and sovereignty as both concepts are dynamic, not static, and it is understandable that they follow the structural changes of international economic and political systems. In this way, is also considered the concept of international migration, from which the migrants compromise the dimension of the globalization process, since most of the time, their basic rights are ignored. The human rights refer to the grounds of modern political sovereignty. The international protection of human rights have subsidiary nature, it act as additional guarantees of protection, after national systems fail. The promotion of human rights is therefore of great value to the law of the State, which guarantees are to be provided by society.Este artigo propõe uma reflexão acerca da constituição dos Estados Nacionais a partir da radicalização dos princípios estabelecidos no Tratado de Westphália (1648), relacionados aos preceitos de não intervenção e de soberania, prevalecendo em todo o direito internacional um sistema laico de Relações Internacionais. A partir destes princípios, percebe-se que o Estado só é soberano por completo e independente em assuntos internos e externos, dentro de seu território, delimitado por fronteiras nacionais. Por isso, reitera o fortalecimento de seus limites, enaltecendo seu poder e sua jurisdição. Tanto Estado quanto soberania constituem conceitos dinâmicos, e não estáticos, e é compreensível que eles acompanhem as mudanças estruturais dos sistemas políticos e econômicos internacionais. Neste trabalho, será analisado também o conceito de migrações internacionais, a partir do qual os migrantes constituem a dimensão problematizadora do processo de globalização, já que, na maioria das vezes, seus direitos fundamentais são ignorados. Os direitos humanos se remetem aos fundamentos modernos da soberania política. Os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos apresentam natureza subsidiária, pois atuam como garantias adicionais de proteção, após falharem os sistemas nacionais. A promoção de Direitos Humanos é, portanto, de extremo valor para o ordenamento jurídico do Estado, visto que, são garantias fundamentais a serem asseguradas pela sociedade