A LEI MARIA DA PENHA SOB A ÓPTICA DO STJ

Os diversos tipos de violência fundados na diferença de gênero devem ser aniquilados de nossa sociedade instituída sob os princípios da dignidade da pessoa humana e no não preconceito de sexo ou qualquer outra forma de discriminação (Constituição Federal/88, art. 1°, III e art. 3°, IV, respectivamente). Esse trabalho encontra-se em fase de desenvolvimento, sendo um projeto de pesquisa cuja finalidade está em saber a interpretação do Superior Tribunal de Justiça quanto às lacunas existentes na Lei Maria da Penha. Em um mundo de incertezas, o poder judiciário nos ajuda a dirimir conflitos legais. A temática reluz sua importância pelo fato de o direito vigente é o que é verdadeiramente aplicado. O STJ, assim, vem concretizando a efetivação das leis federais, por representar papel fundamental quanto à interpretação e à aplicação de normas conflituosas