CONSTITUÇÕES 1967-1969 e 1988: ENTRE ATOS INSTITUCIONAIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS (o que teria mudado, se mudou)

O objetivo do artigo é confrontar a Constituição de 1967-1969 com a Constituição de 1988, especialmente no que se refere à disponibilidade dos atos institucionais pelo governo revolucionário (1964-1985), das emendas constitucionais e das medidas provisórias dos governos democraticamente constituídos a partir de 1986, apresentando em suas diferenças ou aproximações, sem deixar de considerar as peculiaridades históricas e sociais de cada époc