DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE

O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentável, com destaque para a aplicação da extrafiscalidade nas espécies tributárias. Inicialmente é abordado o contexto histórico e mundial que deu origem ao tema “desenvolvimento sustentável”. Em um segundo momento, busca-se a compreensão da dimensão das liberdades fundamentais, condicionantes para a mudança de perfil do indivíduo, capacitando-o a atuar como agente dentro das estruturas da sociedade, com reflexos na construção de uma ética de responsabilidade. Na terceira parte do trabalho, realiza-se um estudo das competências tributárias na Constituição Federal de 1988 com especial enfoque para as bases econômicas ou matrizes tributárias previstas no texto constitucional e o questionamento sobre a possibilidade de instituição de tributação ambiental em um âmbito normativo analítico, com pouca margem de liberdade. Na quarta parte do trabalho, realiza-se um estudo sobre o alcance do princípio da extrafiscalidade e a possibilidade de aplicação nas espécies tributárias com o propósito de resguardo ao meio ambiente . Por fim, conclui-se que a extrafiscalidade é instrumento adequado e viável para o resguardo do meio ambiente no sistema tributário, admitida sua aplicação não somente aos impostos, de forma indireta, mas nas contribuições de intervenção no domínio econômico