This editorial provides a bird’s eye view of the current relevance of international judicial cooperation in criminal matters, namely in what concerns the issues raised by the growing protection of individual rights, as well as its reconfiguration in politically integrated areas, with a particular emphasis on the European Union. It then proceeds with a short presentation of the articles contained in this volume.Este editorial descreve, a traços largos, a relevância actual da cooperação judiciária em matéria penal, nomeadamente no que diz respeito à sua relação com o incremento da protecção dos direitos e garantias individuais e à sua reconfiguração em espaços politicamente integrados, com particular ênfase na União Europe...
O presente texto procura analisar os principais desafios que se colocam atualmente em matéria de int...
Actualmente el concepto de "familia" tiene significado jurídico diferente a lo que tenía en 1940, cu...
Orientação: Manuel Tavares ; co-orientação: Óscar Conçeição de SousaO direito a educação, como direi...
O presente trabalho trata-se de crÃtica cientÃfica ao artigo “A colaboração premiada como inst...
Editorial dossier “Preliminary inquiry, hidden mechanisms and new technologyâ€A sociedade interné...
Act N. 13.964/2019, called the “Anti-Crime Packageâ€, regulated the decriminalizing institute of t...
The development of this report, has followed a curricular internship that took place at “Tribunal J...
direito penal sem criminologia é cego e criminologia sem direito penal é ilimitada. Rectius: Declara...
This article examines the question regards the legitimacy of the prosecution in a supplementary mann...
This article is focused on analyzing, from the data on international cooperation cases in the "Lava ...
Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos...
Esta investigación analizó los principales cambios introducidos por el Paquete Anticrimen (Ley N° 13...
Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e JustiçaNa presente dissertação, começaremos por rea...
1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de ...
O artigo 236 do Código Eleitoral prevê uma garantia, instituída originariamente com o escopo de salv...
O presente texto procura analisar os principais desafios que se colocam atualmente em matéria de int...
Actualmente el concepto de "familia" tiene significado jurídico diferente a lo que tenía en 1940, cu...
Orientação: Manuel Tavares ; co-orientação: Óscar Conçeição de SousaO direito a educação, como direi...
O presente trabalho trata-se de crÃtica cientÃfica ao artigo “A colaboração premiada como inst...
Editorial dossier “Preliminary inquiry, hidden mechanisms and new technologyâ€A sociedade interné...
Act N. 13.964/2019, called the “Anti-Crime Packageâ€, regulated the decriminalizing institute of t...
The development of this report, has followed a curricular internship that took place at “Tribunal J...
direito penal sem criminologia é cego e criminologia sem direito penal é ilimitada. Rectius: Declara...
This article examines the question regards the legitimacy of the prosecution in a supplementary mann...
This article is focused on analyzing, from the data on international cooperation cases in the "Lava ...
Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos...
Esta investigación analizó los principales cambios introducidos por el Paquete Anticrimen (Ley N° 13...
Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e JustiçaNa presente dissertação, começaremos por rea...
1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de ...
O artigo 236 do Código Eleitoral prevê uma garantia, instituída originariamente com o escopo de salv...
O presente texto procura analisar os principais desafios que se colocam atualmente em matéria de int...
Actualmente el concepto de "familia" tiene significado jurídico diferente a lo que tenía en 1940, cu...
Orientação: Manuel Tavares ; co-orientação: Óscar Conçeição de SousaO direito a educação, como direi...