A Competência da Justiça Eleitoral é tema que sempre suscita indagações, tendo em vista as inúmeras questões que afloram, principalmente para se estabelecer as linhas limítrofes entre as matérias que integram o âmbito de conhecimento e apreciação dessa Justiça especializada e aquelas que são outorgadas a outros órgãos do Poder Judiciário.É que, como desempenha a Justiça Eleitoral brasileira funções não só de natureza eminentemente jurisdicional, compondo litígios que lhe são submetidos a julgamento, mas desenvolve, com grande envergadura, atribuições de ordem administrativa, no que tange à preparação e desenvolvimento das eleições nos diversos níveis (federal, estadual e municipal), e também de cunho consultivo, respondendo a indagações que...
A importância da formulação de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais sociais, em es...
Comenta que a democracia revela o vínculo entre o povo e o poder, pressupõe a igualdade dos cidadãos...
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, ...
A Competência da Justiça Eleitoral é tema que sempre suscita indagações, tendo em vista as inúmeras ...
Já está sedimentada na jurisprudência nacional a possibilidade de se cumular a reparação por dano es...
O objetivo do trabalho é discutir a polêmica adoção do instituto das súmulas vinculantes no Direito ...
Este estudo descritivo-analítico propõe-se a entender e a estimular a reflexão sobre a perspectiva d...
Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e ...
O presente trabalho pretende compreender o fenômeno da Judicialização do acesso à Saúde Pública a pa...
O artigo apresenta uma argumentação em favor da retomada do conceito do público não-estatal no Brasi...
Palavras proferidas na abertura do curso de aperfeiçoamento para vitaliciamento e promoção de magist...
O instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo vem a se efetivar no Brasil com a Emenda ...
Princípios da administração pública e nepotismo; Nepotismo e inexistência de direito adquirido ou at...
Este artigo trata dos aspectos bioéticos da tomada de decisão do médico regulador perante uma ordem ...
O presente artigo pretende alinhar técnicas de mediação sanitária como possíveis soluções para o pro...
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