The Present work analyses, through bibliographic research, the evolution of the Institute of Offer Control from a technical legal perspective, from an individualistic perception of will to its necessary relativisation imposed by the constant challenges of the consumers’ market, whose main actors are immersed in a mutual mistrust atmosphere, and, in this context the State shows a little involvement in the exercise of its mediating function. Improve the quality of the Offer Control trough access to better informational content by the consumer will favor the responsible exercise of their freedom of choice and, therefore, the raising of quality levels of consumer goods. Therefore, there is scope for social modernization, so that consumer prefer...
Orientador: Márcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Set...
O presente trabalho visa apresentar, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Jurisprudência,...
The consumer rights of the study is always fascinating, there is a view to drawing up relevant right...
A informação é, sem dúvidas, o valor mais precioso das relações jurídicas de consumo contemporâneas....
Este artículo está destinado a estudio reflexivo de la autonomía de los consumidores en los contrato...
A presente pesquisa destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais dos fundamen...
Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_212_.pdf: 2369272...
A popularização das tecnologias da informação (TI) ocorrida nos últimos anos, sintetizada pelo aumen...
O conceito de consumidor hoje amplamente adotado pelo direito do consumidor brasileiro é aquele dese...
The Consumption Law (or Consumer Law, depending on the posture adopted), since the enactment of Law ...
The qualities of extraordinary legitimation for consumers´ collective legal defense are forwarded by...
O consumo comporta diversas discussões teóricas e posicionamentos quanto a liberdade e racionalidade...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como...
O presente trabalho busca analisar as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico verifican...
O presente estudo tem por objeto a análisesintética e a sistemática das disposições normativas doCód...
Orientador: Márcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Set...
O presente trabalho visa apresentar, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Jurisprudência,...
The consumer rights of the study is always fascinating, there is a view to drawing up relevant right...
A informação é, sem dúvidas, o valor mais precioso das relações jurídicas de consumo contemporâneas....
Este artículo está destinado a estudio reflexivo de la autonomía de los consumidores en los contrato...
A presente pesquisa destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais dos fundamen...
Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_212_.pdf: 2369272...
A popularização das tecnologias da informação (TI) ocorrida nos últimos anos, sintetizada pelo aumen...
O conceito de consumidor hoje amplamente adotado pelo direito do consumidor brasileiro é aquele dese...
The Consumption Law (or Consumer Law, depending on the posture adopted), since the enactment of Law ...
The qualities of extraordinary legitimation for consumers´ collective legal defense are forwarded by...
O consumo comporta diversas discussões teóricas e posicionamentos quanto a liberdade e racionalidade...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente dissertação tem como...
O presente trabalho busca analisar as relações de consumo no âmbito do comércio eletrônico verifican...
O presente estudo tem por objeto a análisesintética e a sistemática das disposições normativas doCód...
Orientador: Márcia Carla Pereira RibeiroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Set...
O presente trabalho visa apresentar, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Jurisprudência,...
The consumer rights of the study is always fascinating, there is a view to drawing up relevant right...