The legal aspects of territorialisation in Brazil: some thoughts on the concept of traditional populations

Esta pesquisa tem como objetivo compreender alguns aspectos legais que regularizam os territórios de grupos sociais que compartilham modos de uso comum das terras no Brasil. Refletindo sobre o conceito de populações tradicionais, a partir de importantes autores como Paul Little, Almeida Wagner, Henyo Barretto, entre outros, busco dar continuidade ao debate sobre a complexidade desse conceito e suas implicações, principalmente no que concerne aos grupos indígenas. Para facilitar a compreensão das diferenças legais referentes as “terras tradicionalmente ocupadas”, a análise está divida em três grupos: populações indígenas, quilombolas e “populações tradicionais”, que dizem respeito aos grupos sociais residentes em – ou nas imediações de – áreas protegidasThis research aims to understand some legal aspects that regulate the territories of social groups that share common use modes of land in Brazil. Reflecting on the concept of traditional populations, from important authors such as Paul Little, Daniel Wagner, Henyo Barretto, among others, we seek to continue the debate on the complexity of this concept and its implications, especially with regard to indigenous groups. To facilitate the understanding of the legal differences regarding the "lands traditionally occupied", the analysis is divided into three groups: indigenous, quilombolas and "traditional populations", which refer to those social groups living in – or near – protected areas