A INSTITUIÇÃO LEGAL E OS LIMITES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO

O presente artigo resulta de estudos realizados durante a pesquisa de mestrado em Memória: Linguagem e Sociedade (2014) e também da coordenação de pesquisa de Iniciação Científica, junto a Universidade Federal do Acre, realizada em 2015, cujo fulcro de análise consiste nas formas de instituição e implementação das políticas de gestão escolar democrática. Neste texto, propõe-se uma discussão acerca da instituição legal do princípio de gestão democrática, chamando atenção para as lutas existentes em torno da legitimação e normatização desse princípio, configuradas nas disputas travadas entre grupos progressistas, com interesses sociais contra-hegemônicos, e grupos conservadores, em defesa dos interesses privados e dominantes, especialmente, sob as estratégias capitalistas observadas no contexto da reforma do Estado brasileiro, que resultou em entraves e desafios para a gestão democrática da escola pública e no distanciamento entre os rumos dados a esse princípio e as bandeiras de lutas levantadas pelos movimentos sociais contra-hegemônicos. Palavras-chave: Escola pública. Gestão democrática. Reforma do Estado