A DESUMANIZAÇÃO DA MULHER PRESIDIÁRIA: DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE À NEGAÇÃO DE CONDIÇÕES DIGNAS DE SAÚDE

Este estudo tem como tema as condições de saúde e humanidade da mulher presidiária, e os efeitos que o descumprimento de premissas básicas nessa área tem na vida dessas pessoas e na dos indivíduos que a cercam, mais especificamente, seus filhos. O Estado tem o dever de garantir a dignidade da pessoa humana, obrigação essa que vem sendo negligenciada para um dos grupos que mais dela necessita - já que abarca pessoas diretamente sob responsabilidade governamental - as custodiadas. O estudo foi realizado na cidade de Vitória da Conquista, Bahia por meio da análise e comparação entre dados quantitativos e documentos técnicos oficiais, relatórios não governamentais, legislação nacional, práticas procedimentais e dados da Defensoria Pública da cidade. Além disso, realizou-se uma entrevista com a psicóloga do Presídio Nilton Gonçalves. Foi possível notar que as leis não englobam todas as urgências desse grupo, além de existir um descumprimento das que as abrangem. Notadamente, muito dessa inobservância estatal se dá pelo fato de aspectos tais quais a saúde e especificidades de gênero (vínculo materno-infantil e cuidados com gestantes, lactantes e parturientes) serem ignorados. Há, nessa problemática, uma certa invisibilidade jurídica. Dessa forma, objetiva-se evidenciar esse problema e a necessidade de mudanças, tanto legislativas quanto procedimentais, de forma a acabar com a violência institucional e, finalmente, acompanhar as evoluções mundiais no que tange ao encarceramento feminino. Palavras chave: Direitos humanos. Mulher presidiária. Políticas públicas.