CONFIGURAÇÃO DO TERRITÓRIO: ANÁLISE DADEMARCAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ-BA

A construção do espaço é motivada pela necessidade histórico-social e sua face visível é materializada pelo território, resultado de ações e poder. As discussões acerca dos territórios, como limites e fronteiras, acabam passando, muitas vezes, despercebidas pela sociedade. Na realidade, esse tema é relevante, uma vez que pode-se analisá-lo através dos fenômenos da construção espacial e as influências que exerce, principalmente, na organização, controle e manutenção da sociedade. Neste contexto, este trabalho objetiva analisar as divisões e redefinições de fronteiras, principalmente as municipais, desde o recorde inicial deliberado aos possíveis benefícios e impactos socioeconômicos e ambientais. Para tanto, a pesquisa analisou o caso do município de Ibiassucê-Ba, porque, com a criação do Território de Identidade do Sertão Produtivo, pela SEI, este município sofreu alterações nas suas fronteiras. Neste sentido, esta pesquisa surgiu da inquietação de se poder conhecer e descortinar questões sobre redefinições de fronteiras, especificamente em Ibiassucê-BA, quais foram as alterações sofridas e como estas interferem nas relações socioambientais e econômicas. É uma pesquisa inicialmente histórica, de cunho documental, na qual foram examinadas as Leis nº 1.724, de 18 de julho de 1962 (de criação do município), e Lei nº 12.057, de 11 de janeiro de 2011 (alteração) e seus elementos de definição de fronteiras. Após o exame criterioso das Leis, realizou-se a espacialidade das fronteiras, a título de comparação, ficando explicita a necessidade de uma Lei que preencha as lacunas no que diz respeito à fragmentação do território nacional. A própria Lei de criação de Ibiassucê apresenta equívocos de demarcação