GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS: UMA ANÁLISE DO PLANO DIRETOR URBANO DE SANTO ANTONIO DE JESUS – BA

Com a Constituição Federal Brasileira de 1988 o Plano Diretor Urbano (PDU) passou a ser considerado instrumento de política urbana obrigatório para os municípios com determinadas especificidades no que se refere ao número de habitantes e a preocupação com a preservação e conservação ambiental. As referidas determinações foram reforçadas e ampliadas com a instituição do Estatuto da Cidade, em 2001. Assim sendo, o presente artigo analisa a gestão e o planejamento urbano na cidade de Santo Antônio de Jesus, com base na leitura crítica do seu Plano Diretor Urbano (PDU), especialmente no que se refere à oferta dos serviços e equipamentos de saneamento básico e à qualificação dos espaços públicos voltados para o lazer nos bairros Alto Santo Antônio e Andaiá. Para concretização da pesquisa realizou-se análise minuciosa do Plano Diretor Urbano do município estudado, entrevista com o representante do poder público municipal, grupo focal com representantes da comunidade santoantoniense e entrevistas com os moradores dos bairros supramencionados. Através dos referidos mecanismos, percebeu-se que apesar do PDU de Santo Antônio de Jesus ser um instrumento de política urbana relevante para a organização municipal, muitas de suas propostas ainda não foram colocadas em prática. Além disso, verificou-se que a participação dos santoantonienses no processo de elaboração e desencadeamento do instrumento estudado foi incipiente, evidenciando a necessidade do poder público municipal promover debates com a população para que esta compreenda a relevância de sua participação na gestão e no planejamento municipal, e ao mesmo tempo possa refletir sobre sua postura enquanto agentes sociais. No tocante aos serviços e equipamentos de saneamento básico e aos espaços públicos voltados para o lazer, notou-se que os bairros pesquisados apresentam grande carência e/ou deficiência na oferta dos mesmos. Ademais, faz-se necessário que a sociedade local se organize para assegurar que o PDU seja repensado com a participação ativa da comunidade local para que mudanças significativas comecem a acontecer no cotidiano santoantoniense