ALTRUÍSMO, SOLIDARIEDADE, IDEALISMO... O QUE FAZ OS ESTADOS RATIFICAREM TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS?

A preocupação internacional com os direitos humanos temcrescido desde 1945, ao término da II Guerra Mundial.Depois da criação da Organização das Nações Unidas (ONU),os membros adotaram a Declaração Universal dos DireitosHumanos em 1948. Desde então, os Estados assinaram eratificaram diversos tratados internacionais sobre direitoshumanos, comprometendo-se a respeitar os padrõesinternamente, em relação a seus nacionais e estrangeirosresidentes em seus territórios. Mas, quais são as razões paratal comprometimento se os padrões de direitos humanoslimitam o poder soberano do Estado? Há algumas teoriasque tentam explicar o comportamento do Estado em relaçãoaos direitos humanos. Estas teorias discutem a relação entrefatores externos e internos e o nível de democracia dentrodo país para explicar o comportamento dos Estados. Elasanalisam o comportamento dos Estados por meio de umaperspectiva de custo/benefício ou custo de oportunidade. OBrasil tem intensificado a ratificação e adesão aos tratadosde direitos humanos desde a transição governamental (deuma ditadura militar a uma democracia) em1985. Naquela época o novo governo brasileiro enfatizoua importância da observância dos padrões de direitoshumanos internamente que também constitui uma políticapara melhorar a imagem externa do Brasil.Palavras-chave: Direitos Humanos. Tratados. ComportamentoEstatal. Democracia