ALGUNS ASPECTOS RELATIVOS À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

O trabalho em foco tem como diretriz uma breveapreciação de aspectos inerentes à responsabilidade civile, em especial, considerações que induzam a uma rápidareflexão sobre esta mesma responsabilidade em face desua natureza objetiva quando alcança o Estado. Eis quequando a Constituição da República inseriu em seu textoa preservação da dignidade da pessoa humana e o novocódigo civil entrou em vigor, novos valores e postuladossurgiram, trazendo um compromisso maior com a realidadesocial. Assim, passou-se a buscar uma justiça concreta comfundamento em princípios que, muitas vezes, dão margema novas interpretações do Direito