Cooperação jurídica internacional em matéria penal

O artigo busca trazer algumas noções do Direito Internacional Penal e conceitos que tornem exeqüível a análise do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, órgão que cuida de delitos que atinjam Direitos Difusos e Coletivos nas relações exteriores e que se revela como uma grande conquista da sociedade internacional. Desse modo, o estudo empreende esforços para trazer uma singela verificação dos principais institutos previstos no Tratado e empenha-se especificamente em analisar a relação entre o Direito Penal e o Direito Internacional. Finalmente, pretende-se ainda ressaltar a relevância do Tribunal Penal Internacional, com gênese conferida pelo Direito Internacional Público e pelo Direito Penal