O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, veio regulamentar as relações de consumo em nossa sociedade de massa, visando à dignidade da pessoa humana, harmonia nas relações de consumo, igualdade das partes, garantia dos direitos do consumidor, reconhecendo-o como vulnerável e dando-lhe mecanismos efetivos de defesa. Embora seja um ordenamento protecionista em vigor desde 11/03/1991, ainda é uma arma desconhecida. Com o passar dos tempos, as nossas necessidades foram aumentando. Era preciso algo para melhorar o relacionamento entre o consumidor e o fornecedor, até então regulado pelo Código Civil que estava obsoleto e não atendia às demandas daqueles que recorriam a ele com problemas de consumo. Com isso, criou-se o CDC, uma le...
Apresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca o...
Este artículo está destinado a estudio reflexivo de la autonomía de los consumidores en los contrato...
O artigo problematiza as atuais tentativas de reposicionar discursivamente o consumidor como um emer...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre o Direito do Consumidor,...
O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suasrepercussões mais importantes no sist...
O objetivo do presente trabalho é investigar a hipótese de possibilidade de expansão do atual concei...
Rui Barbosa : “ A democracia não é exatamente o regime político que se caracteriza pela plena iguald...
O presente artigo se destina a demonstrar a evolução da proteção do consumidor, bem como apresentar ...
O Direito do Consumidor é apresentado no texto através de sua história. Para tanto, o autor faz um b...
Este trabalho busca defender a ideia de que o superendividamento do consumidor é fator de alijamento...
O presente artigo aborda a instituição do Direito do Consumidor decorrente da promulgação da Constit...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Analisa, no contexto da América Latina,...
SUMÁRIO: Introdução. Contratos de empréstimo. Mútuo Feneratício. Microssistema de consumo e incidênc...
O presente trabalho analisa a evolução histórica do Direito das Relações de Consumo desde a Revoluçã...
Nesse artigo serão discutidos os direitos básicos garantidos aos consumidores, desde a criação do Có...
Apresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca o...
Este artículo está destinado a estudio reflexivo de la autonomía de los consumidores en los contrato...
O artigo problematiza as atuais tentativas de reposicionar discursivamente o consumidor como um emer...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre o Direito do Consumidor,...
O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suasrepercussões mais importantes no sist...
O objetivo do presente trabalho é investigar a hipótese de possibilidade de expansão do atual concei...
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