This paper outlines the study concerning the evolution of the Consumer Law consolidated in the Consumer Rights Code and laid down in the constitutional principles. The essay includes an explanation of the basic concepts of the consumer laws and the economic order. It briefly analyzes the effectiveness of paragraph V of Article 170 of the Federal Constitution regarding the present day consumer protection laws and builds, within a modern view, a connection between the constitutional principles, the economic order, and the consumer rights.O presente artigo tem o objetivo de delinear o estudo concernente à evolução do direito do consumidor consolidado no Código de Defesa do Consumidor e previsto nos princípios constitucionais. O ensaio compreen...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre o Direito do Consumidor,...
O artigo visa analisar se as novas práticas comerciais desenvolvidas na sociedade da informação obse...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo ...
O presente artigo aborda a instituição do Direito do Consumidor decorrente da promulgação da Constit...
O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suasrepercussões mais importantes no sist...
This article aims to demonstrate the unconstitutionality of the Declaration of Economic Freedom Righ...
Este artigo aborda o Direito do Consumidor, a partir de sua evolução histórica, apontando os primeir...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, veio regulamentar as relações de consumo em...
The basic right of consumer protection is foreseen by the Constitution and especially by theConsumer...
Este artigo tem como propósito analisar a relação intrínseca existente entre o conceito de consumido...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo ...
The article deals with the effectiveness of the consumer's right in the face of offers that are conv...
Com a produção em larga escala e o consumo em massa, observou--se, no âmbito econômico e jurídico, a...
Nesse artigo serão discutidos os direitos básicos garantidos aos consumidores, desde a criação do Có...
O presente trabalho buscou analisar a influência da teoria da Economia Comportamental (EC) no direit...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre o Direito do Consumidor,...
O artigo visa analisar se as novas práticas comerciais desenvolvidas na sociedade da informação obse...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo ...
O presente artigo aborda a instituição do Direito do Consumidor decorrente da promulgação da Constit...
O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suasrepercussões mais importantes no sist...
This article aims to demonstrate the unconstitutionality of the Declaration of Economic Freedom Righ...
Este artigo aborda o Direito do Consumidor, a partir de sua evolução histórica, apontando os primeir...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, veio regulamentar as relações de consumo em...
The basic right of consumer protection is foreseen by the Constitution and especially by theConsumer...
Este artigo tem como propósito analisar a relação intrínseca existente entre o conceito de consumido...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo ...
The article deals with the effectiveness of the consumer's right in the face of offers that are conv...
Com a produção em larga escala e o consumo em massa, observou--se, no âmbito econômico e jurídico, a...
Nesse artigo serão discutidos os direitos básicos garantidos aos consumidores, desde a criação do Có...
O presente trabalho buscou analisar a influência da teoria da Economia Comportamental (EC) no direit...
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre o Direito do Consumidor,...
O artigo visa analisar se as novas práticas comerciais desenvolvidas na sociedade da informação obse...
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo ...