Breve análise da soja transgênica, os OGMs e o direito do consumidor

A degradação do meio ambiente e a busca constante pelo aperfeiçoamento tecnológico do alimento, com o objetivo de torná-lo competitivo no mercado, fez com que os cientistas recorressem aos organismos geneticamente modificados para atender a demanda alimentícia.Atualmente a pesquisa e o desenvolvimento de produtos alimentares possibilitam a criação de espécies de alto rendimento, resistentes às pragas, utilizando menos adubo e com elevado valor nutritivo, reduzindo a necessidade de ampliação das áreas de plantio, diminuindo o uso de certos herbicidas assim como o seu custo e tempo de produção.Embora tragam muitos benefícios para o homem, os transgênicos despertam medo, proveniente do desconhecimento sobre o assunto, e geram inúmeras discussões sobre sua inocuidade ao ecossistema. A partir dessa polêmica, são encontradas normas e políticas de biossegurança na legislação brasileira que se tornam necessárias à proteção do meio ambiente e dos seres humanos, regulamentando os processos que os envolvem. Deve-se estar preparado para gerir esse novo ambiente e estar atento a questões éticas, às leis, a aceitação do consumidor, a transparência das empresas de biotecnologia e o crescente interesse da economia e capital de risco nesse nicho emergente. O objetivo desse trabalho é verificar a possibilidade da inserção da soja transgênica no mercado, analisando a aplicabilidade da harmonia entre princípios aparentemente contraditórios: a proteção do consumidor e a livre concorrência visando a preservação da ordem econômica e a dignidade da pessoa humana